03/07/2025 01:13

Publicado Decisão - Carta em 01/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5012402-20.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONSORCIO DA FAZENDA APOLO SOLAR I REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR BASSI SERPA - ES21951 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por CONSÓRCIO DA FAZENDA APOLO SOLAR I em face de ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - EDP.

Inicial Id 40433862, onde a parte autora afirma que a demandada se absteve de executar uma sequência de atos de forma adequada e eficaz que impactara o recebimento de créditos, em razão da energia gerada em sua usina de geração fotovoltaica.

Contestação Id 25064124, em que a concessionária requerida sustenta que o cliente estava ciente da ligação em nome da Apolo Energia Solar Ltda. e optou por aguardar para pedir a troca da titularidade.

Esclarece que diligenciou por algumas vezes para vistoriar a unidade consumidora e encontrou o local fechado.

Réplica Id 56363772, na qual a empresa demandante refuta as alegações da peça de defesa.

Decido.

Inexistindo questões processuais que obstam o prosseguimento rumo ao julgamento, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: i) identificar se o atraso na ligação da unidade autora se deu por culpa da concessionária requerida; ii) se houve equívoco na identificação do titular ou demora no pedido de troca da titularidade; e iii) a ocorrência e extensão dos danos materiais pleiteados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomar ciência da presente decisum; b) os fins do § 1º do art. 357 do CPC; e c) informar o interesse em produzir provas, justificadamente.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 07 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0374/2025)
27/06/2025 17:22

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:30

Proferida Decisão Saneadora
18/03/2025 23:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2024 18:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:23

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2024 18:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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