03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001555-73.2023.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA REU: LIVIA RODRIGUES CESTARI Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MARTINS DI MAIO - RJ142912 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA em face de LÍVIA RODRIGUES CESTARI, ambas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

A requerida, em Id 50748280, pugnou pela inversão do ônus da prova, requerendo que a autora junte aos autos a relação de mensalidades do semestre de 2021.1, que originaram o suposto acordo de Id 33169331, no qual não consta assinatura.

Pois bem ! Urge ressaltar que diante do nítido caráter consumerista da relação mantida entre as partes, as quais se amoldam perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º do CDC, respectivamente, é aplicável à espécie as regras contidas na legislação consumerista.

Diante disso, entendo pertinente in casu a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC, que desde logo, defiro.

Logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, a relação de mensalidades do semestre de 2021.1, que supostamente deram origem ao acordo supramencionado.

Contudo, insta salientar que, a parte autora deve apresentar prova mínima do alegado, o que me faz compreender o petitório autoral de Id 50054813.

Diante da imprescindibilidade de, minimamente, provar o alegado, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das parcelas referentes aos meses de maio e junho de 2021, a fim de demonstrar o seu adimplemento.

Sobrevindo aos autos manifestação ou não, certifiquem-se e retornem à conclusão.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

PIÚMA/ES, 10 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 1336/2024
30/06/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LIVIA RODRIGUES CESTARI em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:03

Juntada de Informações
10/02/2025 14:58

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
04/10/2024 05:08

Decorrido prazo de MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:14

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:40

Decorrido prazo de LIVIA RODRIGUES CESTARI em 20/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:18

Expedição de Mandado.
21/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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