03/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009256-05.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GENILZA RODRIGUES INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 DESPACHO 01) Trata-se de petição (ID 63194856) apresentada pela exequente na qual requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 20.771,20 (vinte mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do crédito apresentado em juízo.

Analisando os autos, verifico que a sentença ID 54654863 homologou os cálculos apresentados pelo executado (ID 51513602), consolidando o crédito total em favor da exequente no valor de R$ 20.771,20 (vinte mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), tendo a parte autora, em momento anterior, renunciado ao excedente para fins de enquadramento na modalidade de RPV vigente à época.

Considerando que o valor total do crédito (R$ 20.771,20) está de acordo com o novo limite para RPV no corrente ano de 2025 e representa o montante efetivamente devido e incontroverso entre as partes, é cabível o acolhimento do pedido para expedição da requisição pelo seu valor integral.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 63194856 e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente, GENILZA RODRIGUES, no valor de R$ 20.771,20 (vinte mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos). 02) Intimem-se todos. 03) Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
01/07/2025 13:50

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para GENILZA RODRIGUES - CPF: *72.***.*71-84 (INTERESSADO) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (INTERESSADO).
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de homologação de transação
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024 para GENILZA RODRIGUES - CPF: *72.***.*71-84 (REQUERENTE) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
26/06/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:04

Julgado procedente em parte do pedido de GENILZA RODRIGUES - CPF: *72.***.*71-84 (REQUERENTE).
08/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento
05/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 14:02

Expedição de citação eletrônica.
03/07/2023 21:17

Processo Inspecionado
03/07/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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