03/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000855-54.2021.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: H.

TERRA MONTEIRO VALIATE - ME, FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOT DECISÃO Vistos etc. 1.

Defiro, parcialmente, os requerimentos formulados pela parte exequente no ID 48774540. 2.

Ressalto que a pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD não retornou resultado positivo em relação a nenhum dos executados, inexistindo, portanto, registro de veículos em nome dos devedores passíveis de restrição judicial neste momento. 3.

Defiro a realização da pesquisa INFOJUD, por meio da Receita Federal, a fim de obter as declarações de imposto de renda dos executados relativas ao último exercício fiscal, com o objetivo de identificar a existência de bens passíveis de constrição. 4.

Condiciono, por ora, a realização da pesquisa SISBAJUD à prévia juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, de forma a delimitar com exatidão o montante a ser eventualmente bloqueado, conforme dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para cumprimento do item 4, observado o prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
30/06/2025 14:17

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de KARINA JORGE MONTEIRO CAETANO BATISTA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:06

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:41

Juntada de Mandado
18/05/2023 16:27

Expedição de Mandado - intimação.
13/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:33

Juntada de Petição de habilitações
28/02/2023 07:32

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 04:39

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 16:20

Decisão proferida
25/04/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 16:00

Juntada de Mandado
17/11/2021 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:33

Juntada de Mandado
25/10/2021 14:36

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2021 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 15:56

Expedição de Mandado - intimação.
17/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:14

Conclusos para decisão
10/09/2021 18:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Homologação de transação em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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