03/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0033653-93.2013.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MIRIAN ALVES GRATIVOL, LILIAN ALVES DO AMARAL INTERESSADO: EDNEUZA DIAS DO AMARAL INVENTARIADO: ANTONIO CORREA DO AMARAL, JUDITH ALVES DO AMARAL Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR - ES28427 Advogado do(a) INTERESSADO: BARBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ159155 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Advogado da parte para ciência e cumprimento do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 64042232, assim como para ciência e providências do Provimento 08/2025, juntada da Declaração Eletrônica de ITCMD - Certifico que junto aos autos a resposta da Secretaria da Fazenda em relação ao novo provimento 08/2025 publicado no DJES no dia 06/06/2025 e com eficácia a partir do dia 09/06/2025: Boa tarde Prezados, "Encaminhamos, para ciência, o teor do Provimento nº 08/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário da Justiça em 06/06/2025, com efeitos a partir de 09/06/2025, que institui o uso obrigatório da Declaração Eletrônica de ITCMD para os casos de transmissão de bens e direitos decorrentes de processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável.

A partir de sua vigência, os autos, em sua integralidade, não mais serão remetidos à Secretaria da Fazenda para fins de avaliação.

O procedimento de apuração e homologação do ITCMD será realizado integralmente por meio da declaração eletrônica, disponível no site da SEFAZ/ES (www.sefaz.es.gov.br > Receita Estadual > ITCMD > Declaração de ITCMD).

Posteriormente, a homologação deverá ser juntada aos autos do processo.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos." Comarca da Capital, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
17/05/2025 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 01:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010778-96.2025.8.08.0024

Geap Autogestao em Saude

Elisete Correa de Lira

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5013458-25.2023.8.08.0024

Firmino Bastos Valbao Neto

Keila Marcia Pereira

Advogado: Felippe Moraes Buticosky

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/05/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5000078-98.2023.8.08.0002

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

V. F. Pereira Eventos e Festas - EPP

Advogado: Camila Massini Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0000177-22.2024.8.08.0002

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Ademir da Silva Brum

Advogado: Matheus de Rezende Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000030-54.2024.8.08.0015

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Adao Barboza de Figueiredo

Advogado: Abel Santos Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2024 00:00

Exibir Processo