29/06/2025 00:18

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5039511-73.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCIEL BRINGHENTI CORREA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA Relatório dispensado.

Diante da desistência da parte Requerente no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publicada e registrada.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
25/06/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:06

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:14

Juntada de Petição de desistência da ação
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCIEL BRINGHENTI CORREA em 21/02/2025 23:59.
10/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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