03/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000941-38.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO ALMEIDA SALEME DO VALLE REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 DECISÃO 1 – Extrai-se do pedido inicial, de truncada redação, que o autor, em 09/2021, recebeu uma fatura com valor 10 vezes maior que a média habitual, insistindo a ré na cobrança de valores abusivos, culminando por suspender o fornecimento de água, em 02/06/2025. 2 – Nesse contexto, tratando-se de serviço de natureza essencial, mostra-se necessário, liminarmente, o restabelecimento, sem prejuízo de posterior suspensão/interrupção, após eventual dilação probatória. 3 –

Ante ao exposto, impõe-se DETERMINAR à ré que, em 48 horas, promova o restabelecimento no fornecimento de água ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4 – À Secretaria, para realização de Audiência pela Chefe do Setor de Conciliação.

DOMINGOS MARTINS-ES, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:38

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 01:59

Juntada de Petição de habilitações
09/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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