29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000792-15.2025.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PABLO MATIAS LEONARDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA VIANA PECANHA - ES31510 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da petição id 73761187.

ITAPEMIRIM-ES, 28 de julho de 2025.

MARIA INES NUNES Diretor de Secretaria
28/07/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000792-15.2025.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PABLO MATIAS LEONARDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA VIANA PECANHA - ES31510 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Requisição de Pequeno Valor 111/2025 expedida, conforme documento id 73239974.

ITAPEMIRIM-ES, 21 de julho de 2025.

ALCIMAR JOSE RODRIGUES Diretor de Secretaria
21/07/2025 18:04

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:39

Juntada de Ofício
19/07/2025 04:38

Decorrido prazo de PABLO MATIAS LEONARDO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs à Fazenda Pública Estadual o dever de pagar quantia certa.

Intimado sobre a execução invertida, o Ente executado apresentou o montante atualizado.

Instado, o exequente concordou com o valor.

Por fim, a Contadoria do Juízo atestou a regularidade do cálculo.

Dessa forma: 1.

HOMOLOGO o valor de R$ 7.341,25. 2.

Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE RPV para, no prazo de 60 (sessenta dias), o Ente Executado realizar o pagamento da quantia, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc.

I e §1º). 3.

Por fim, arquivem-se.

Tendo em vista os princípios norteadores do Microssistema dos Juizados Especiais, notadamente o da Economicidade e da Celeridade Processual, e considerando que a presente decisão ratifica questão incontroversa, qual seja, a homologação dos cálculos, dispensa-se a intimação das partes acerca de seu teor.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
27/06/2025 18:01

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:40

Recebidos os autos
13/06/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/06/2025 12:39

Conta Atualizada
09/06/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
06/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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