29/06/2025 00:04

Publicado Sentença - Carta em 27/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5004787-82.2020.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CIRENE GONCALVES LOURETT INTERESSADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL P R O J E T O D E S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que as Executadas depositaram em juízo, conforme comprovante de depósito judicial de ID 24210908 e comprovante de depósito em conta de titularidade da Exequente de ID 30474208, tendo a Exequente recebido tais valores mediante alvará de ID 24338974 e, após apurado excesso de execução, foi bloqueado o valor referente a pagamento a maior e devolvido à Primeira Executada via alvará de ID 62564274.

Por tais razões, entendo que o feito se encontra plenamente satisfeito. 3.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Jordana Caldonho Machado Juíza Leiga S E N T E N Ç A Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.].

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM nos. 0597/0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Endereço: Rua das Figueiras, 501, 8 ANDAR, Jardim, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-370 Nome: C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Endereço: DO SOL, 5000, LOJA: 1080; : BOULEVARD SHOPPING; : VILA VELHA;, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-800
25/06/2025 17:52

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 15:50

Expedição de Comunicação via correios.
25/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:58

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2024 20:23

Expedição de carta postal - intimação.
05/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:32

Juntada de Aviso de Recebimento
19/06/2024 18:39

Expedição de carta postal - intimação.
19/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2024 20:27

Conclusos para decisão
28/04/2024 01:13

Decorrido prazo de C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 15:42

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2024 15:20

Expedição de carta postal - intimação.
19/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:31

Recebidos os autos
10/01/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
10/01/2024 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
04/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:22

Decorrido prazo de C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:13

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 13:49

Recebidos os autos
25/08/2023 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/08/2023 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2023 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
10/05/2023 18:31

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2023 15:23

Expedição de Alvará.
25/04/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:30

Processo Inspecionado
20/04/2023 16:20

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:19

Decorrido prazo de C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 14:26

Transitado em Julgado em 07/03/2023 para C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0004-09 (REQUERIDO), CIRENE GONCALVES LOURETT - CPF: *22.***.*42-67 (REQUERENTE) e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/000
03/03/2023 07:21

Decorrido prazo de C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023 13:57

Juntada de
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:13

Juntada de
06/02/2023 16:13

Expedição de carta postal - intimação.
06/02/2023 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 00:26

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/09/2022 23:59.
29/09/2022 23:06

Decorrido prazo de C G AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:52

Juntada de
27/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:35

Desentranhado o documento
27/09/2022 12:32

Juntada de
27/09/2022 12:27

Juntada de
16/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2022 15:47

Expedição de carta postal - intimação.
29/08/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido de CIRENE GONCALVES LOURETT - CPF: *22.***.*42-67 (REQUERENTE).
21/01/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 10:22

Conclusos para julgamento
19/07/2021 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
25/06/2021 16:39

Expedição de carta postal - intimação.
14/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:44

Expedição de Mandado - citação.
15/03/2021 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento
09/03/2021 16:55

Juntada de
01/03/2021 17:11

Juntada de Aviso de Recebimento
18/02/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 15:46

Expedição de carta postal - citação.
01/02/2021 15:46

Expedição de carta postal - intimação.
01/02/2021 15:46

Expedição de carta postal - citação.
18/01/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2021 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
12/01/2021 14:56

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 12:46

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:29

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
16/12/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004751-30.2025.8.08.0014

Edna Machado Schinaider

Advogado: Rafaela Vieira Martinelli Spalenza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5027870-49.2024.8.08.0048

Izabel de Fatima Angelo

Viacao Aguia Branca S A

Advogado: Marcelo Acir Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5001239-34.2025.8.08.0048

Cristal Servicos e Locacoes de Equipamen...

Usm Fabricacoes Industriais LTDA

Advogado: Eduardo Malheiros Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5005478-66.2023.8.08.0011

Marcel Marmore Comercio e Exportacao Ltd...

Nilson do Nascimento

Advogado: Mateus Fassarella

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/05/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5009424-11.2025.8.08.0000

Instituto Nacional do Seguro Social

Charles Augusto Rodrigues

Advogado: Katharine Rodrigues Lisboa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/06/2025 23:37

Exibir Processo