29/06/2025 00:23

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO N° 5007770-93.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCIANE MANTOVANI BERGAMASCHI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Ficando a parte autora intimada para sanar a pendência abaixo especificada, no prazo de 10 dias: Divergências: ( x ) Ausência do comprovante de residência em nome do autor (a) ou documento apto a comprovar domicílio nesta comarca.

Obs: Estão sendo aceitas contas de energia, água, fatura de cartão de crédito, telefone fixo ou móvel e contrato de locação; não será aceita declaração emitida por terceiro, ainda que acompanhada de comprovante de residência em nome deste; não será aceita declaração de residência emitida pela própria parte autora; estando o comprovante de residência em nome de terceiro, a parte autora deverá obrigatoriamente comprovar, mediante juntada de documento (certidão de casamento, por exemplo), parentesco com o titular; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 01 (um) ano antes do ajuizamento da demanda." LINHARES-ES, 25 de junho de 2025
25/06/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009723-85.2025.8.08.0000

Kayke Bastos da Silva

1 Vara Criminal Guarapari

Advogado: Christian Luiz Thomazelli de Rezende Lug...

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 5030184-40.2024.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Vmware Software e Servicos Brasil LTDA.

Advogado: Filipe Scherer Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5000376-22.2025.8.08.0002

Ana Lucia Lima Bernardo da Silva

Governo do Estado do Espirito Santo

Advogado: Juliana Lemos Viana Ladeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5026864-18.2024.8.08.0012

Joseff Diniz Queiroz

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Michael Luiz Brandao dos Passos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5003110-47.2024.8.08.0012

Hpe Locadora de Veiculos LTDA

Andrea Rodrigues de Oliveira

Advogado: Eduardo de Albuquerque Parente

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2024 12:54

Exibir Processo