03/07/2025 01:21

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000482-19.2025.8.08.0055 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ESP SANTO REU: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogados do(a) AUTOR: AMANDA RUBIM KAIZER - ES22717, BALTAZAR MOREIRA BITTENCOURT - ES26680, JOSE CARLOS RIZK FILHO - ES10995 DESPACHO 1- Em análise aos autos, verifico que o Requerente pugna pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar qualquer documento/prova que demonstre a alegada hipossuficiência financeira. 2- Em que pese ter afirmado que não possui condições de arcar com os custos do processo, não há nenhuma comprovação disso. 3- Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se a demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motive o pedido de assistência judiciária gratuita com a apresentação de documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. 4- Dil-se.

Marechal Floriano, data e horário eletrônicos.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA Juiz(a) de Direito
27/06/2025 19:07

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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