TJES - 5019832-53.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5019832-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS, RONILTON JOSE MARTINS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Nome: VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS - intimação eletrônica Nome: RONILTON JOSE MARTINS - intimação eletrônica Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 23 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060217022326200000062214736 1.

PROCURAÇÃO E CONTRATO - VIRGINIA VALERIA FERRETTI SANTOS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060217022368800000062214740 1.2 PROCURAÇÃO E CONTRATO - RONILTON JOSE MARTINS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060217022392200000062214745 2.

DOC PESSOAL - VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS Documento de Identificação 25060217022422400000062214748 2.1 DOC PESSOAL - RONILTON Documento de Identificação 25060217022448100000062214752 3.

COMP RESIDENCIA - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022472300000062214754 4.

PASSAGEM ORIGINAL - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022499800000062214755 5.

PASSAGEM CANCELADA - VIRGINA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022525200000062216207 6.

ATRASO APÓS NOVO VOO DESIGNADO - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022550000000062216208 7.

DECLRAÇÃO DE CONTINGÊNCIA - VIRIGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022573000000062216209 8.

DECLARAÇÃO DE VOO - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022595600000062216212 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062617371739900000063516820 Citação eletrônica Citação eletrônica 25062617401603300000063702277 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062617371739900000063516820 Petição - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 25062711580149200000063733558 Habilitação nos autos Petição (outras) 25071018115601200000064605315 284048721PETICAO Habilitações em PDF 25071018115610200000064605323 284048721KITHABILITACAOAZUL21032025 Documento de comprovação 25071018115625200000064605324

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL [email protected] tel 27 3149-2685 PROCESSO Nº 5019832-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS, RONILTON JOSE MARTINS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 INTIMADO: Nome: VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 3030, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: RONILTON JOSE MARTINS Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 3030, - lado par, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( X ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome dos autores, e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, da parte do Ronilton José Martins 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; 4 - ( ) informar o CPF da parte requerida 5 - ( ) informar o CPF da parte autora 6 - ( ) informar nome completo e endereço da parte requerida.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 24 de junho de 2025.

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70075150 Petição Inicial Petição Inicial 25060217022326200000062214736 70076157 1.

PROCURAÇÃO E CONTRATO - VIRGINIA VALERIA FERRETTI SANTOS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060217022368800000062214740 70076162 1.2 PROCURAÇÃO E CONTRATO - RONILTON JOSE MARTINS Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060217022392200000062214745 70076165 2.

DOC PESSOAL - VIRGINIA VALERYA FERRETTI SANTOS Documento de Identificação 25060217022422400000062214748 70076170 2.1 DOC PESSOAL - RONILTON Documento de Identificação 25060217022448100000062214752 70076174 3.

COMP RESIDENCIA - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022472300000062214754 70076176 4.

PASSAGEM ORIGINAL - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022499800000062214755 70076179 5.

PASSAGEM CANCELADA - VIRGINA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022525200000062216207 70076180 6.

ATRASO APÓS NOVO VOO DESIGNADO - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022550000000062216208 70076181 7.

DECLRAÇÃO DE CONTINGÊNCIA - VIRIGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022573000000062216209 70076184 8.

DECLARAÇÃO DE VOO - VIRGINIA E RONILTON Documento de comprovação 25060217022595600000062216212