03/07/2025 01:23

Publicado Sentença em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5012440-14.2024.8.08.0030 INTERESSADO: JOAO CLAUDIO MARQUES Nome: JOAO CLAUDIO MARQUES Endereço: Rua Maria Faé Zuqui, S/N, CASA, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-080 INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc.

III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo executado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Sem custas.

Diligencie-se.

Registrado no Pje.

Intimem-se.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.

Luiz Carlos Dadalto Filho Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
26/06/2025 17:51

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 17:58

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
30/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:46

Processo Inspecionado
19/02/2025 12:46

Julgado procedente o pedido de JOAO CLAUDIO MARQUES - CPF: *18.***.*08-27 (REQUERENTE).
19/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:24

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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