03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 NÚMERO DO PROCESSO: 5000973-12.2023.8.08.0050 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ELIAS RIBEIRO, JOSE DENIVALDO RIBEIRO, LUCIA HELENA RIBEIRO REQUERIDO: PAULO ANTONIO DA VITORIA SANTOS DESPACHO Antes de qualquer providência, certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença, caso ainda não o tenha sido feito.

Em sendo constatado o trânsito, proceda-se à alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso ainda não tenha sido promovida tal evolução.

Intime-se o executado para o cumprimento voluntário da sentença, observando os valores indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º do CP.

Fica o executado cientificado que o prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se após o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme previsão expressa do art. 525 do CPC.

Em sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o cumprimento voluntário e não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para atualização do débito e para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Viana/ES, 22 de maio de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
30/06/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 15:30

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para ELIAS RIBEIRO - CPF: *01.***.*97-62 (REQUERENTE), JOSE DENIVALDO RIBEIRO - CPF: *03.***.*06-72 (REQUERENTE) e LUCIA HELENA RIBEIRO - CPF: *39.***.*91-15 (REQUERENTE).
20/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para PAULO ANTONIO DA VITORIA SANTOS - CPF: *17.***.*07-70 (REQUERIDO).
26/02/2025 04:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA VITORIA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:11

Julgado procedente o pedido de ELIAS RIBEIRO - CPF: *01.***.*97-62 (REQUERENTE), JOSE DENIVALDO RIBEIRO - CPF: *03.***.*06-72 (REQUERENTE) e LUCIA HELENA RIBEIRO - CPF: *39.***.*91-15 (REQUERENTE).
14/06/2024 17:42

Conclusos para julgamento
21/03/2024 21:36

Juntada de Petição de alegações finais
29/02/2024 16:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/02/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
29/02/2024 16:57

Expedição de Termo de Audiência.
29/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/02/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
26/01/2024 15:16

Audiência Preliminar realizada para 24/01/2024 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
26/01/2024 15:16

Expedição de Termo de Audiência.
01/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:28

Audiência Preliminar designada para 24/01/2024 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
27/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:15

Expedição de Mandado - citação.
03/04/2023 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS RIBEIRO - CPF: *01.***.*97-62 (REQUERENTE).
03/04/2023 16:34

Processo Inspecionado
31/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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