TJES - 5005134-42.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5005134-42.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOELA BARBIERI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Requerente(s): Nome: MANOELA BARBIERI Endereço: Rua Luiz Fernandes Reis, 620, 1003, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-120 Citado: Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 3800, Aeroporto Eurico Aguiar Salles, Goiabeiras, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-920 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL (Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévio requerimento nos autos, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, cuja análise será realizada no ato da audiência de conciliação) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2 Data: 16/04/2025 Hora: 15:40 Em havendo interesse na participação por videoconferência, deverá ser apresentado prévio requerimento nos autos, oportunidade em que o ato será realizado de forma híbrida.

SALA 2 LINK: https://us05web.zoom.us/j/*63.***.*13-42?pwd=Yq4wcsrLpIGJAt4nr0NYrVdag2EVTQ.1 ID DA REUNIÃO: 863 3071 3142 Senha de acesso: d8x418 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 17 de fevereiro de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 63224238 Petição Inicial Petição Inicial 25021415281020600000056176852 63225258 CNH + OAB - manoela barbieri Documento de Identificação 25021415281055300000056177922 63225259 edp_stendhal_fevereiro_2025 Documento de Identificação 25021415281085000000056177923 63225260 CNPJ_tam Documento de Identificação 25021415281114900000056177924 63225262 passagens GRU_GYN_01_fev_voo_cancelado Documento de comprovação 25021415281136600000056177926 63225264 passagens VIX_GRU_01_fev Documento de comprovação 25021415281162500000056177928 63225267 passagens_GRU_GYN_01_fev_remarcação Documento de comprovação 25021415281186900000056177931 63225269 passagens_retorno_GYN_VIX_05_fev Documento de comprovação 25021415281216100000056177933 63225270 declaração_de_contingência Documento de comprovação 25021415281245500000056177934 63225275 reserva_rio_quente_resort_hotel_luupi Documento de comprovação 25021415281270200000056177938 63225278 foto_01 Documento de comprovação 25021415281289500000056177941 63225280 foto_02 Documento de comprovação 25021415281315800000056177943 63225281 foto_03 Documento de comprovação 25021415281339500000056177944 63225282 foto_04 Documento de comprovação 25021415281361800000056177945 63225286 foto_05 Documento de comprovação 25021415281386200000056177949 63225288 foto_06 Documento de comprovação 25021415281427000000056177951 63225291 foto_07 Documento de comprovação 25021415281450600000056177954 63225295 foto_08 Documento de comprovação 25021415281471200000056178408 63225298 foto_09 Documento de comprovação 25021415281492300000056178411 63225301 foto_10 Documento de comprovação 25021415281510500000056178414 63225302 foto_11 Documento de comprovação 25021415281535800000056178415 63225703 Vídeo do WhatsApp de 2025-02-13 à(s) 19.04.18_1037e13a Documento de comprovação 25021415281559700000056178416