29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000988-82.2025.8.08.0026 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LARRISA OLIVEIRA DE CASTRO LOPES EXECUTADO: VALDEMIR PEREIRA MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA VERONEZ PASSABOM - ES29547 DESPACHO Como bem se sabe, a declaração de hipossuficiência ostenta presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por outros elementos que dos autos constem (TJES, Classe: Agravo Interno – (Arts. 557/527, II CPC) Agv Instrumento, *41.***.*02-78, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/06/2011, Data da Publicação no Diário: 11/07/2011) .

Neste sentido também é a previsão contida no art. 99, §2º, CPC.

No caso em apreço, percebo que a parte autora declinara na exordial exercer atividade profissional como gerente de negócios, o que por certo lhe resulta nos rendimentos correspondentes, não apresentando qualquer elemento que denote o enfrentamento de gastos extraordinários.

Ademais, percebo que a parte requerente se encontra assistida por advogado particular, o que, somado aos demais elementos acima ressaltados, demonstra capacidade econômica suficiente para fazer frentes às despesas processuais.

Assim, havendo elemento nos autos que denota capacidade econômica suficiente para recolhimento das custas processuais, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, comprove a presença dos pressupostos legais para a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 99, §2º, CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM/ES, data da assinatura eletrônica.

THIAGO BALBI DA COSTA JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 21:19

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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