16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0024539-67.2016.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTERESSADO: LUCIANA BATISTA BARCELLOS Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 Advogado do(a) INTERESSADO: JOVENTINA ANDRIOLLI - ES15938 DECISÃO Para garantia do juízo defiro o pleito de id 63917431.

Intimem-se.

VILA VELHA-ES, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/07/2025 13:02

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 13:02

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0024539-67.2016.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTERESSADO: LUCIANA BATISTA BARCELLOS Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 Advogados do(a) INTERESSADO: JOVENTINA ANDRIOLLI - ES15938, LIGIA MESQUITA DA SILVA - ES36694 DECISÃO 1.

Considerando o requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado ao ID 71667457, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência aos autos, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Ao ID 71667457, a parte executada requereu o imediato desbloqueio do montante constrito em sua conta bancária, ao argumento de que se trata de verba salarial e, portanto, impenhorável, e a proibição de novas ordens de constrição sobre a conta-corrente alcançada em específico. 3.

Com relação ao pedido de desbloqueio e restituição do valor de R$ 898,63 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), constrito por força da Decisão ID 71497131, entendo não ser possível deferi-lo, ao menos neste momento processual, porquanto da análise dos extratos ID 71667476 verifica-se a entrada, na conta da requerente, de diversos valores cuja origem não restou demonstrada, de modo que não restou evidenciada sua natureza salarial.

A exemplo, menciona-se o pix recebido em 18/06/2025, na monta de R$ 1.000,00 (mil reais), que engloba a integralidade da verba acima mencionada.

No entanto, ante a relevância do alegado, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada, querendo, junte aos autos documentação suplementar hábil a comprovar a alegada impenhorabilidade, justificando, necessariamente, a origem da verba.

INTIME-SE. 4.

Quanto ao pedido de tutela de urgência a fim de evitar novas constrições na conta bancária da parte executada junto ao Banestes, certo é que, além de a conta não ser salarial, a conta-corrente da executada, conforme exposto acima, não recebe unicamente valores decorrentes de remuneração da devedora, de modo que não se pode concluir, de antemão, a impenhorabilidade de todos os valores ali depositados, não havendo de se falar em proibição de futuras constrições.

Diante disso, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, ante a ausência de probabilidade do direito. 5.

JUNTO aos autos detalhamento Sisbajud atualizado.

INTIMEM-SE as partes dos documentos anexos, bem como do ato ID 71675380, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 15:19

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
26/06/2025 10:03

Juntada de Petição de habilitações
24/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA BARCELLOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/05/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA BARCELLOS em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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