03/07/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001014-62.2008.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: OSMAR GERALDO FRISSO - ME DECISÃO O feito se encontra sentenciado, sendo apenas determinada a intimação da sentença por Edital.

Infere-se das últimas determinações erro material, que deve ser corrigido para que se determine, finalmente, o arquivamento dos autos.

Pelo exposto, deixo de conhecer do último petitório, mas considerando a nomeação da Ivana Noriko Manzano Wincker (OAB-ES 14682) arbitro seus honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com fundamento no Decreto nº 4987-R, de 13 de outubro de 2021, razão pela qual condeno o Estado do Espírito Santo, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da causídica, em observância à complexidade da causa, qualidade técnica da atuação e zelo da nobre profissional.

Cumpra-se, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021.

Após, arquivem-se o presente apostilado.

FUNDÃO-ES, 20 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/06/2025 18:50

Expedição de Intimação eletrônica.
29/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.
28/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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