21/03/2025 15:42

Expedição de Carta Postal - Citação.
20/03/2025 19:02

Processo Inspecionado
20/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:48

Publicado Decisão em 19/02/2025.
22/02/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5028720-06.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVIO MALAQUIAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272 DECISÃO Vistos em inspeção Intimada para comprovar que não possui condições de arcar com as custas processuais de modo integral (Id. 51554630), a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre a sua condição de hipossuficiência.

A parte autora peticionou no id. 53924119, informando apenas a certidão negativa de débitos e relatório fiscal, deixando de trazer o que lhe foi determinado por esse juízo.

Neste passo, verifica-se que deixou a parte autora de colacionar os documentos determinados, sem apresentar justificativa razoável para tanto.

Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo requerente.

Não há como conceber que seja miserável quem tem condições financeiras de contrair um financiamento para a aquisição de um veículo de alto padrão no valor de R$ 120.000,00, haja vista que necessário, junto ao agente financeiro, a comprovação de possuir renda suficiente para arcar com as prestações mensais, que no caso ultrapassam a quantia de R$ 4.000,00.

Assim, diante da ausência de comprovação acerca da miserabilidade ou de eventual óbice ao pagamento das custas, entendo que o autor possui condições de suportar as custas processuais iniciais e eventualmente o ônus de sucumbência, sem o comprometimento de sua renda, razão pela qual INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a requerente quanto a esta decisão, bem como para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
17/02/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 11:11

Gratuidade da justiça não concedida a EVIO MALAQUIAS DA SILVA - CPF: *34.***.*12-02 (AUTOR).
13/02/2025 11:11

Processo Inspecionado
25/11/2024 20:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVIO MALAQUIAS DA SILVA - CPF: *34.***.*12-02 (AUTOR).
26/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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