04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003997-59.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROZILENE CARDOSO DOS SANTOS, L.

A.

C.

P.

EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ROZILENE CARDOSO DOS SANTOS e L.

A.

C.

P. em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O valor da causa é de R$ 10.661,14.

O processo originário, de número 0002548-59.2020.8.08.0014, condenou o Estado do Espírito Santo ao pagamento de pecúlio post mortem no valor de R$ 9.299,10, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA-E, além de honorários de sucumbência.

A sentença transitou em julgado em 02/03/2023.

O Estado do Espírito Santo reconheceu o valor bruto da execução em R$ 10.661,14, com cálculos atualizados até 07/06/2023, conforme verificação da Gerência de Cálculos e Perícia da Procuradoria Geral do Estado.

Foi expedido ofício requisitório para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte credora, no valor de R$ 10.661,14.

O Estado informou que o pagamento seria efetuado na conta judicial nº 13503592, e que o beneficiário poderia consultar o andamento no site da SEFAZ.

Posteriormente, a parte exequente, por meio de seu advogado, informou ter recebido o alvará diretamente no Banco e requereu o arquivamento do feito.

Tendo em vista a satisfação da obrigação, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto.

Pelo exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, em virtude do integral cumprimento da obrigação.

Determino o levantamento de eventuais valores remanescentes em favor da parte exequente, se houver.

Após o trânsito em julgado, e uma vez certificada a inexistência de pendências, arquivem-se os autos.

Colatina/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
03/07/2025 12:18

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 00:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:11

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:59

Juntada de
12/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:28

Expedição de ofício.
26/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:26

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 17:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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