TJES - 5006942-62.2022.8.08.0011
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:05
Publicado Edital - Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5006942-62.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROSALVA SOARES NOGUEIRA INVENTARIANTE: ROSANIA NOGUEIRA MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 (TRINTA) DIAS MM.
Juiz(a) de Direito Cachoeiro de Itapemirim - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: ROSALVA SOARES NOGUEIRA - INVENTARIANTE: ROSANIA NOGUEIRA MORAES, acima qualificados, de todos os termos da sentença prolatada dos autos do processo em referência, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 49002468, em 15 dias.
SENTENÇA ID Nº 43823561: Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.184 e nos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ.
Sem custas e sem honorários, por aplicação analógica ao entendimento firmado na distribuição dos ônus sucumbenciais em reconhecimento de prescrição intercorrente.
P.
R.
I.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.
ADVERTÊNCIAS O(s) executado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso e apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA -
02/07/2025 13:22
Expedição de Edital - Intimação.
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27/03/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 02:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/01/2025 02:32
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:33
Juntada de Informações
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04/11/2024 15:30
Expedição de Mandado - intimação.
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20/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 17:34
Conclusos para despacho
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15/02/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 13:42
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/06/2023 16:37
Expedição de carta postal - citação.
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16/03/2023 13:17
Processo Inspecionado
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16/03/2023 12:41
Conclusos para despacho
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09/02/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 13:48
Expedição de intimação eletrônica.
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30/01/2023 13:45
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/09/2022 18:08
Expedição de carta postal - citação.
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18/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 13:21
Conclusos para despacho
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16/08/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 16:41
Expedição de intimação eletrônica.
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18/07/2022 18:52
Decisão proferida
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18/07/2022 16:16
Conclusos para decisão
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21/06/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 12:41
Conclusos para despacho
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20/06/2022 16:53
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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