03/07/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0006479-40.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PURATOS BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA SAYURI MATSUBARA - SP389835, JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando à liberação da Carta Fiança nº I-95976-7, que garantia os créditos tributários oriundos dos Autos de Infração nº 5.000.580-0 e 5.001.038-8, os quais já se encontram integralmente quitados, conforme reconhecido pela própria parte ré na manifestação de ID 55417273. 1) Em relação às demais garantias apresentadas nos autos, especialmente quanto à apólice de seguro garantia nº 046692023100107750030065 e às exigências técnicas apontadas pelo ente público, DETERMINO a intimação do EES para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Diante da concordância expressa do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO quanto à liberação da referida garantia, e considerando que a sua manutenção junto à instituição financeira vem causando prejuízos financeiros à parte autora, DEFIRO, com urgência, o levantamento e desentranhamento da Carta Fiança nº I-95976-7 dos autos. 3) Intime-se com urgência. 4) Diligencie-se com urgência.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
01/07/2025 15:56

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:04

Processo Inspecionado
15/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:08

Processo Inspecionado
24/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PURATOS BRASIL LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:20

Conclusos para julgamento
05/09/2023 03:33

Decorrido prazo de PURATOS BRASIL LTDA em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:22

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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