15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5000455-66.2024.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LINO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALDICEA TORRENTE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...} JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, por consequência, DECRETO a interdição de VALDICEA TORRENTE DE SOUZA - CPF *26.***.*97-04, já qualificado na inicial, declarando-a como pessoa que necessita da curatela, na forma do artigo 84, §1° da Lei n° 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e §1°, do CPC, nomeio-lhe como curador Sr.

LINO DE OLIVEIRA - CPF Nº *76.***.*92-49, qualificado na inicial, com registro de que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme art. 85 da Lei n° 13.146/15, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Registre-se que a presente decisão não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da requerida e a dispor de seus bens, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, na forma da lei. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos.

Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 e 94 da Lei dos Registros Públicos n° 6.015/73.

Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interditanda e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a interdita poderá praticar autonomamente.

Observar e cumprir, ainda, Provimento nº 012/2000 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário deste Estado.

Atribuo à presente força de mandado e ofício a ser cumprida pelo Delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorra a preclusão recursal.

Isento das custas.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Diligencie-se Após, intime-se a parte autora para retirada da presente sentença, que também servirá como termo de curatela definitiva, tendo a eficácia condicionada à apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização judicial deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste(a).

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO Causa de interdição: CID 10 F 06.8 + F 03 + I 50 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 62276262 proferida em 31/01/2025, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VALDICEA TORRENTE DE OLIVEIRA Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 40703770) 30/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
11/07/2025 18:00

Expedição de Edital - Intimação.
04/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:12

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5000455-66.2024.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LINO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALDICEA TORRENTE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: {...} JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e, por consequência, DECRETO a interdição de VALDICEA TORRENTE DE SOUZA - CPF *26.***.*97-04, já qualificado na inicial, declarando-a como pessoa que necessita da curatela, na forma do artigo 84, §1° da Lei n° 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e §1°, do CPC, nomeio-lhe como curador Sr.

LINO DE OLIVEIRA - CPF Nº *76.***.*92-49, qualificado na inicial, com registro de que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme art. 85 da Lei n° 13.146/15, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.

Registre-se que a presente decisão não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da requerida e a dispor de seus bens, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, na forma da lei. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos.

Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 e 94 da Lei dos Registros Públicos n° 6.015/73.

Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interditanda e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a interdita poderá praticar autonomamente.

Observar e cumprir, ainda, Provimento nº 012/2000 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário deste Estado.

Atribuo à presente força de mandado e ofício a ser cumprida pelo Delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorra a preclusão recursal.

Isento das custas.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Diligencie-se Após, intime-se a parte autora para retirada da presente sentença, que também servirá como termo de curatela definitiva, tendo a eficácia condicionada à apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização judicial deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste(a).

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO Causa de interdição: CID 10 F 06.8 + F 03 + I 50 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 62276262 proferida em 31/01/2025, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VALDICEA TORRENTE DE OLIVEIRA Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 40703770) 30/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
01/07/2025 16:06

Expedição de Edital - Intimação.
01/07/2025 16:04

Juntada de Edital - Intimação
23/06/2025 12:46

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (REPRESENTANTE), LINO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*92-49 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001
17/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:39

Julgado procedente o pedido de LINO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*92-49 (REQUERENTE).
31/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de laudo técnico
16/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:57

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 14/10/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
15/10/2024 19:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/10/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:53

Expedição de Mandado - intimação.
15/08/2024 17:53

Expedição de Mandado - intimação.
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:40

Audiência Depoimento Pessoal redesignada para 14/10/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
14/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:48

Audiência Depoimento Pessoal redesignada para 20/08/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
07/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
09/04/2024 17:30

Expedição de Mandado - intimação.
09/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 15:31

Audiência Depoimento Pessoal designada para 28/05/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
02/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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