04/07/2025 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 03/07/2025.
04/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5010070-21.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALDENIR SANTOS COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES - PRIVATIVA DO JURI Advogado do(a) PACIENTE: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALDENIR SANTOS em face de suposto ato coator do Juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória, que, nos autos do processo nº 0000363-72.2007.8.08.0024, manteve a prisão preventiva do paciente.

O impetrante sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Assim, pleiteia, liminarmente, a soltura imediata do paciente ou, subsidiariamente, a substituição da segregação por medidas cautelares diversas.

Na petição de ID 14463097, o impetrante apresentou pedido de desistência, ante a perda superveniente do objeto. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como o pedido de desistência é direito subjetivo do paciente e, diante da inexistência de impedimento ao acolhimento do pleito, a homologação é medida que se impõe.

Sendo assim, incide ao presente feito o estabelecido no artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, de seguinte teor: Art. 74 – Compete ao relator: […] XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar pedido prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.

Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado.

Comunique-se ao Juízo de 1º grau da homologação da desistência.

Intime-se o impetrante.

Após, arquive-se.

Vitória/ES, 1º de julho de 2025.

MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator
01/07/2025 17:11

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 13:13

Não conhecido o Habeas Corpus de ALDENIR SANTOS - CPF: *84.***.*30-63 (PACIENTE).
01/07/2025 13:13

Homologada a desistência do pedido de ALDENIR SANTOS - CPF: *84.***.*30-63 (PACIENTE).
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de desistência da ação
30/06/2025 18:26

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
30/06/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008176-17.2025.8.08.0030

Kleidson da Silva Santana

Municipio de Linhares

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5023346-14.2025.8.08.0035

Josiara da Silva Pecegueiro de Santana

Breno da Silva Gomes

Advogado: Marcia Salgado Nolasco Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5001936-58.2025.8.08.0047

Dina Gomes

Pianna Veiculos LTDA

Advogado: Melina Bruna Moreira Matias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5024797-10.2025.8.08.0024

Jose Humberto Medice

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Enzo Dorea Sarlo Wilken

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5007455-16.2025.8.08.0014

Gabriela Almeida Benezoli

Bud Comercio de Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Juliano da Conceicao Torezani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2025 10:15

Exibir Processo