03/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000156-27.2025.8.08.0001 | 12028 SENTENÇA Considerando o cumprimento integral da transação penal, julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Intimem-se o Ministério Público e o autor do fato através de seu advogado.

Sem pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
01/07/2025 17:22

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALCY SOARES MEIRA - CPF: *89.***.*86-38 (AUTOR DO FATO)
26/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 15:20, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
26/05/2025 12:32

Expedição de Termo de Audiência.
23/05/2025 04:10

Decorrido prazo de ALCY SOARES MEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:14

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:20, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
17/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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