17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de defesa prévia
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 02:50

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:50

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:44

Não concedida a liberdade provisória de LUAN MAIKON MOREIRA COSTA - CPF: *41.***.*18-52 (REU)
05/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LUAN MAIKON MOREIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LUAN MAIKON MOREIRA COSTA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 00:23

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.
01/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
28/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:35

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:21

Desentranhado o documento
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5041309-30.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUAN MAIKON MOREIRA COSTA Advogado do(a) REU: JUSCELIO DE JESUS SANTANA - ES30369 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025 1.

Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a revisar a necessidade de manutenção da(s) prisão(ões) preventiva(s) anteriormente decretada(s).

Nesse passo, analisando o caso concreto sob a ótica do art. 312, do CPP, verifico que prevalecem hígidos os pressupostos, requisitos e fundamentos norteadores da(s) prisão(ões) decretada(s).

A prova da existência do crime e indícios de autoria são veementes e não foram abalados, até o momento, por nenhuma prova ou alegação defensiva, persistindo o fumus comissi delicti necessário para a decretação/manutenção da segregação cautelar.

Permanece inalterada, também, a necessidade de ser resguardada a ordem pública, notadamente para evitar que o(s) acusado(s) voltem a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos, o que traduz na presença do periculum in libertatis.

Sendo esse o contexto, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, reviso, e neste ato, mantenho as prisões preventivas já decretadas nestes autos. 2.

Determino o o desentranhamento dos IDs. 62166023 e 62166028, conforme requerido pela defesa, uma vez que juntados aos autos de forma equivocada.

Certifique-se. 3.

Cientifique-se pessoalmente o acusado dos termos da denúncia. 4.

Intime-se a defesa constituída pelo acusado no ID 62167592 para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. 5.

Da análise dos autos, observo que foi determinado o desmembramento do acusado LUAN da ação penal nº 0027638-98.2019.8.08.0048, sem que houvesse a devida regularização no sistema BNMP.

Diante disso, expeça-se, nestes autos, mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado LUAN, tendo como prazo prescricional 07/01/2040.

Após o cumprimento, expeça-se alvará de soltura na ação penal originária nº 0027638-98.2019.8.08.0048.

De tudo, certifique-se.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
18/02/2025 12:33

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:18

Processo Inspecionado
07/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:09

Juntada de Petição de pedido de providências
29/01/2025 17:02

Juntada de Petição de habilitações
24/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
24/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/12/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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