03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5041937-91.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZINHA LOSS GOLDNER REQUERIDO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: ADMILSON MARTINS BELCHIOR - ES4209 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 Advogados do(a) REQUERIDO: FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428, HELCIO JOSE ALONSO MECA - SP332473 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se que a parte requerente não compareceu à audiência de conciliação previamente designada, não obstante tenha sido devidamente intimada para o ato, conforme consta em documento de id n° 52377161.

Por consequência, não resta alternativa que não a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inc.

I, da Lei n° 9.099/95.

Registra-se que por não ser provado nos autos hipótese de força maior para sua ausência, deverá a parte autora arcar com as custas processuais, em conformidade com o Enunciado de n° 28 do FONAJE, bem como com o art. 51, §2º, da Lei n° 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte requerente no pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerente para proceder ao pagamento do valor das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Caso ocorra o decurso do prazo supra mencionado in albis ou sem a devida comprovação de pagamento, oficie-se para fins de inscrição em dívida ativa.

Certifique-se acerca do integral pagamento das custas ou inscrição em Dívida Ativa, e após arquive-se, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada.

Publique-se.

Dispensável intimação da parte autora, face o Enunciado n° 21 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, segundo o qual independente do tipo e formato de realização de qualquer das audiências dos Juizados Especiais ( una, conciliação, instrução, presencial, telepresencial, por videoconferência e etc), o não comparecimento do autor acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, tornando-se desnecessária a intimação do ausente sobre o teor do ato extintivo, mesmo que implique na condenação do pagamento de custas, de maneira que o prazo recursal correrá a partir da data da publicação da sentença.

Intimem-se as requeridas.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
01/07/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/02/2025 13:56

Expedição de Termo de Audiência.
14/02/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 21:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 03:16

Decorrido prazo de TEREZINHA LOSS GOLDNER em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
09/10/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
09/10/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
09/10/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:08

Juntada de
08/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035773-45.2003.8.08.0021

Estado do Espirito Santo

Yasmim Scherrer Texeira

Advogado: Livia Martins Borges Romgna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000678-12.2021.8.08.0028

Banco do Brasil S/A

Max Alessandro Goncalves

Advogado: Darlan Souza Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5004056-81.2023.8.08.0035

Ghislaine Peixoto Ferreira

Servico Social da Industria

Advogado: Ricardo Barros Brum

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5002028-15.2023.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria de Oliveira

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0015417-54.2017.8.08.0048

Luis Felix Gomes de Carvalho

Associacao Evangelica Beneficente Espiri...

Advogado: Thiago Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2017 00:00

Exibir Processo