04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0001336-79.2013.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCAS DE SOUZA BARROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA SOUTO MENDES - ES15193, KELMY SOUTO MENDES - ES21791 Sentença Em despacho de Id 40752020, foi determinada a intimação pessoal do autor para dar fiel cumprimento ao despacho de fl. 128.

Foi expedido AR para o endereço constante na exordial, porém retornou negativo, conforme Id 61524065. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

O Código de Processo Civil prevê no inciso II, §1º do art. 485, que, na hipótese de abandono da causa por mais de 01 (um) ano, e não suprindo a falta no prazo de 05 (cinco) dias, será o processo extinto sem julgamento do mérito.

No presente caso, constata-se que, não obstante a intimação pessoal do autor e por meio de seus advogados regularmente constituídos, não houve qualquer manifestação nos autos, caracterizando o abandono da causa por período superior a 01 (um) ano.

Ademais, observa-se que o Aviso de Recebimento (AR) retornou com a informação de três tentativas de entrega ao destinatário.

Tal situação reforça o abandono da demanda por parte do autor.

Aplicam-se, portanto, as disposições do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos II, III e §1º do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado e quitadas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, 24 de junho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
02/07/2025 15:01

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 14:20

Expedição de carta postal - intimação.
15/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA BARROS em 14/08/2024 23:59.
12/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:03

Processo Inspecionado
27/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:15

Decorrido prazo de CAMILA SOUTO MENDES em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:22

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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