04/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000793-12.2024.8.08.0001 SENTENÇA Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de ação penal privada proposta por CARLOS ANTONIO GALVANI em face de JESSICA RIBEIRO TRISTAO, pelos supostos crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.

Por despacho de ID n.º 43523022, o querelante foi regularmente intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Entretanto, conforme certidão de ID n.º 70746587, não houve manifestação da parte autora.

Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição da queixa-crime por ausência de recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 806 do Código de Processo Penal e art. 290 do Código de Processo Civil.

Desse modo, considerando que já transcorreu o prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no art. 38 do Código de Processo Penal, declaro extinta a pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

Intimem-se o Ministério Público e o querelante por meio de sua advogada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:08

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 18:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/06/2025 18:11

Processo Inspecionado
11/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 04:46

Decorrido prazo de DEBORA HERPES GIESTAS em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 02:40

Decorrido prazo de DEBORA HERPES GIESTAS em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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