03/07/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0035493-79.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ADEVANIL SEBASTIAO LUBE, ELIZETE VIEIRA LUBE, GRAZIELLA VIEIRA LUBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Advogados do(a) EXECUTADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR - ES10618, DONALDO DELFIN FONTES DE FARIA BRITO NETO - ES29519, JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - ES10871, VINICIUS ROCHA FRAGA - ES24716 DESPACHO Trata-se de petição (Id. 53142152) apresentada pelos executados, por meio da qual requerem o desarquivamento dos autos e o levantamento das restrições de penhora incidentes sobre veículos de sua propriedade.

Sustentam, em síntese, que o acordo homologado por este Juízo foi integralmente cumprido, não subsistindo fundamento para a manutenção das referidas constrições.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de Id. 44180335, que homologou a transação firmada entre as partes (Id. 41759645), transitou em julgado, conforme certificado no Id. 49842105.

Os executados, por sua vez, noticiaram e comprovaram o adimplemento integral do acordo, consoante petições e documentos juntados aos Ids. 42702148, 42703506 e 42703507.

Ressalte-se que a própria sentença homologatória consignou que serviria como ofício para o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos, desde que comprovado o integral cumprimento do acordo (Cláusula 9ª – Id. 41759645).

Nesse contexto, tendo sido satisfeita a obrigação que deu origem ao cumprimento de sentença e preenchida a condição para o levantamento das restrições, não subsiste razão para a manutenção das medidas constritivas.

Todavia, conforme consulta ao sistema Renajud, não constam atualmente restrições de penhora sobre os veículos indicados, originadas deste feito.

Com efeito, a análise dos autos digitalizados revela que a baixa das restrições foi determinada no despacho de fl. 153, tendo sido efetivada conforme comprovante de fl. 154.

Dessa forma, verifica-se que o pleito formulado pelos executados, a liberação de seus veículos, já foi devidamente atendido, esvaziando-se a necessidade de nova ordem judicial com essa finalidade.

Ante o exposto, considerando a inexistência de pendências e a satisfação integral da obrigação, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
01/07/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:38

Processo Reativado
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024 para ADEVANIL SEBASTIAO LUBE - CPF: *58.***.*35-15 (EXECUTADO), ELIZETE VIEIRA LUBE - CPF: *95.***.*16-72 (EXECUTADO), GRAZIELLA VIEIRA LUBE - CPF: *03.***.*29-70 (EXECUTADO) e SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE).
27/08/2024 04:48

Decorrido prazo de ELIZETE VIEIRA LUBE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:48

Decorrido prazo de ADEVANIL SEBASTIAO LUBE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:38

Decorrido prazo de GRAZIELLA VIEIRA LUBE em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:33

Juntada de Petição de renúncia de prazo
26/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 16:22

Homologada a Transação
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:35

Juntada de Petição de pedido de providências
29/05/2023 10:51

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:54

Expedição de carta postal - intimação.
27/04/2023 12:54

Expedição de carta postal - intimação.
27/04/2023 12:54

Expedição de carta postal - intimação.
08/04/2023 01:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 21:03

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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