03/07/2025 01:13

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO Nº: 5002657-46.2024.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: JOSE LUCIO FERREIRA MM(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s): F.

V.

S. - CPF: *66.***.*81-86 (VÍTIMA) na pessoa da representante ROSANA VICENTE DELECRODI e F.

V.

S. - CPF: *82.***.*62-82, na pessoa da representante ROSANA VICENTE DELECRODI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da r.

Sentença transcrita abaixo: SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado destinado a apurar suposta prática de crime previsto no artigo 136 e 136, § 3º, do Código Penal, cuja autoria atribui-se a JOSÉ LUCIO FERREIRA.

Após exame do processo, verifico que assiste razão ao Exmo.

Representante do Ministério Público ao pugnar, em manifestação de ID. 61664740, pelo arquivamento deste procedimento, uma vez que não restou comprovada a materialidade delitiva por parte do suposto Autor do fato.

Ante o exposto, considerando que o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, constatou a ausência de suporte probatório mínimo, determino o ARQUIVAMENTO deste.

Antes, porém, deem-se as baixas de estilo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 17:49

Expedição de Edital - Intimação.
30/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 00:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 00:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 04:04

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:43

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 15:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/05/2024 18:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
24/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
24/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
24/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 15:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
22/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007435-25.2025.8.08.0014

Maria Vitoria Vasconcelos de Caris

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Wilson Luiz Goncalves Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/06/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0006548-10.2018.8.08.0035

Municipio de Vitoria

Debora Cristina Lopes

Advogado: Hugo Aparecido Alves Araujo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018052-39.2025.8.08.0048

Luciene de Souza Vito

M&Amp;M Clinicas Odontologicas LTDA

Advogado: Joao Paulo dos Santos Cleto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000602-43.2020.8.08.0017

Cristina Dutra Cabral

Rosemary Rodrigues de Lima

Advogado: Deiglidi Canal Curbani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039152-84.2024.8.08.0048

Rodolfo Dias SA

Condominio Village de Itaparica

Advogado: Pacelli Arruda Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 16:20

Exibir Processo