03/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0015596-32.2010.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA INTERESSADO: FABIANO GUIMARAES BLUNCK DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) em face de FABIANO GUIMARÃES BLUNCK, com base em Termo de Confissão de Dívida.

Em petição de (ID52599493), o exequente requereu a penhora das quotas sociais e do faturamento das referidas empresas.

Certo é que a via adequada para o pleito de penhora de cotas sociais, que visa o redirecionamento da execução às empresas que não fizeram parte da demanda, é a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme o art. 50 do Código Civil, o que não foi observado.

A mera existência de grupo econômico não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução sem a demonstração dos requisitos legais e o devido contraditório.

Intime-se o exequente para ciência deste despacho e para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de nova suspensão do feito.

Diligencie-se.

Serra-ES, 27 de junho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
30/06/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2010

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001138-12.2021.8.08.0056

Natalina Januario de Paula Oliveira

Estefano Pufhal Schwanz

Advogado: Andre Luis Jacob

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5009890-05.2025.8.08.0000

Rogerio Barbosa Duque

2 Vara de Familia da Comarca de Vila Vel...

Advogado: Luana Almeida Souza

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/07/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5018421-67.2024.8.08.0048

Condominio Residencial Parque Viva La Co...

Ana Paula Amorim Zottele

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5003721-91.2025.8.08.0035

Cassio Alexandre dos Santos

Estado do Espirito Santo

Advogado: Giacomo Analia Giostri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5008946-62.2024.8.08.0024

Vd Comercio de Veiculos LTDA

Josias Ferreira Jose

Advogado: Patricia Volpato Sturiao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:34

Exibir Processo