03/07/2025 01:07

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000975-72.2011.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA DE ALMEIDA EWALD REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 SENTENÇA COMPLEMENTAR Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu Banco Votorantim S.A (ID 32057696) contra a sentença de ID 31762804, que homologou acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

O embargante sustenta que a sentença homologatória é omissa ao não determinar o prazo para pagamento do saldo remanescente para quitação do contrato.

Pleiteia, assim, que se esclareça tal ponto, determinando-se o prazo para a referida quitação.

O Embargo de Declaração foi oposto tempestivamente, conforme Certidão de ID 45234948. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, previsto no art. 1.022, do CPC, é o recurso que deve ser utilizado quando houver obscuridade, contradição ou omissão em qualquer decisão, inclusive para fins de correção de erro material.

Assim, examinando os autos, verifica-se que a sentença homologatória, ao declarar extinto o processo com resolução de mérito, não especificou o prazo para que a autora realizasse a quitação do valor remanescente.

Assim, para evitar interpretações equivocadas, entendo pela necessidade em especificar que o pagamento do valor remanescente deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias.

Dessa forma, CONHEÇO os embargos de declaração apresentado e lhes dou PROVIMENTO, para sanar a omissão existente, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora efetue o pagamento do saldo remanescente para quitação do contrato.

Intimem-se e diligencie-se.

Marechal Floriano/ES, data e assinatura no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 18:06

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 11:17

Desentranhado o documento
19/03/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 21:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
19/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:03

Juntada de Petição de parecer
20/06/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:19

Homologada a Transação
13/07/2023 20:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:05

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:54

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 09:51

Juntada de Informações
27/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2023 07:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:40

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:50

Homologada a Transação
28/04/2023 14:49

Processo Inspecionado
05/04/2023 17:26

Conclusos para decisão
24/12/2022 03:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2022 23:59.
24/12/2022 03:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 21:07

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 21:43

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 23:33

Expedição de intimação eletrônica.
24/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:40

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2022.
22/10/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:18

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2011

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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