03/07/2025 01:13

Publicado Sentença - Carta em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0017259-44.2017.8.08.0024 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUSIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO FLORINDO DOS SANTOS, DULCINEA DE JESUS CHAGAS Advogados do(a) REQUERENTE: ELIANE MATOS PIRES - ES23122, LUDMILA FROIS ASSUNCAO - ES14067 Advogado do(a) REQUERIDO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - ES7564 SENTENÇA (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de ação de usucapião c/c pedido liminar de permanência na posse ajuizada por LUSIA DE OLIVEIRA em face de ANTONIO FLORINDO DOS SANTOS e DULCINEA DE JESUS CHAGAS, partes qualificadas.

Da petição inicial A autora sustenta que exerce a posse do imóvel situado na Travessa Ricardo Luiz Smith, n.º 36, bairro Maria Ortiz, Vitória/ES, há mais de 12 anos, de forma contínua e com ânimo de dona, tendo realizado benfeitorias e arcado com despesas como IPTU, água e energia elétrica.

Diante disso, pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião e, em caráter liminar, sua manutenção na posse do imóvel.

Manifestação da parte requerida, Dulcineia de Jesus Chagas, sustentando, em síntese, a inexistência dos requisitos legais para a usucapião (ID 40990067, parte 02, página 87-91.

Petição da parte autora informando o falecimento da requerida Dulcineia de Jesus Chagas, conforme certidão de óbito anexada em ID 40990067, parte 02, páginas 104.

Com o falecimento da requerida, determinou-se a intimação da parte autora para que promovesse a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Todavia, transcorrido lapso superior a 30 dias, a parte autora permaneceu inerte, deixando de dar andamento ao feito, não promovendo a regularização processual nem demonstrando interesse na continuidade da demanda. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Como se observa nos autos, a requerente foi devidamente intimada, por intermédio de sua patrona, para promover a substituição processual, com a habilitação dos herdeiros da parte ré falecida, sob pena de extinção do feito.

Todavia, manteve-se inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos.

A parte autora permaneceu inerte até a presente data, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, indispensáveis ao regular andamento do feito, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se, ainda, que foi expedido mandado de intimação em seu nome, tendo o Oficial de Justiça certificado que não conseguiu localizá-la.

Informou, inclusive, que ao indagar moradores e comerciantes da região, ninguém declarou conhecê-la.

Nos termos do artigo 77, inciso V, e do artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, é dever da parte e de seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações, sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento constante nos autos.

No presente caso, a intimação pessoal da autora foi inviabilizada pela falta de um endereço correto, motivo pelo qual a parte deve suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, combinado com seu § 1º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas.

Contudo, suspendo a exigibilidade em virtude da assistência judiciária gratuita deferida.

Transitada em julgado esta e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 25 de junho de 2025 FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFÍCIO DM 0093/2025
30/06/2025 17:58

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 18:47

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LUSIA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 00:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 15:06

Expedição de carta postal - intimação.
24/10/2024 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 13:02

Expedição de carta postal - intimação.
11/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ELIANE MATOS PIRES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:02

Decorrido prazo de LUDMILA FROIS ASSUNCAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:01

Decorrido prazo de LUSIA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/04/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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