17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de JOABE DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de MARIA ADENILDES CALDEIRA MAURICIO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MACEDO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de MACEDO & ROCHA CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 16/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOABE DE OLIVEIRA ROCHA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MACEDO & ROCHA CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2025 23:59.
14/03/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000247-30.2025.8.08.0030 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) REQUERENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 REQUERIDO: MACEDO & ROCHA CONSTRUCOES LTDA, PEDRO ANTONIO MACEDO, MARIA ADENILDES CALDEIRA MAURICIO, JOABE DE OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA Vistos em inspeção.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.

Partes isentas de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e honorários nos termos do avençado.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.C.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 08:25

Expedição de Intimação Diário.
09/03/2025 10:19

Processo Inspecionado
09/03/2025 10:19

Homologada a Transação
25/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:31

Juntada de Petição de homologação de transação
18/02/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000247-30.2025.8.08.0030 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a) REQUERENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 REQUERIDO: MACEDO & ROCHA CONSTRUCOES LTDA, PEDRO ANTONIO MACEDO, MARIA ADENILDES CALDEIRA MAURICIO, JOABE DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO/CITAÇÃO/MANDADO Vistos, etc. 1.Indefiro a decretação de segredo de justiça nos presentes autos, haja vista que não restaram configuradas nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Proceda-se à Secretaria para a retirada do sigilo dos presentes autos. 2.Presentes os pressupostos sustentados na inicial, prova documental produzida com o exórdio, em especial aquela que comprova a relação jurídica alegada, o cálculo do débito e a notificação premonitória, defiro a liminar. 3.Proceda-se com a busca e apreensão, depositando-se o bem descrito à Marca: Caminhonete I/VW AMAROK CD 4X4 SE FORD/KA SE 1.0 SD C (Importado), Placa: KPU4B89, Renavam: *06.***.*47-01, Fabricação/modelo: 2013/2014, Cor: Prata, Combustível: Diesel e o automóvel Marca: HONDA/CIVIC LXS AT (Nacional), Placa: PPF5D25, Renavam: *10.***.*47-75, Fabricação/modelo: 2015/2015, Cor: Preta, Combustível: ÀLCOOL/GASOLINA com o representante legal do autor; determino ao oficial de justiça apor no auto de apreensão do veículo, um relato circunstanciado das condições internas e externas do automóvel. 4.Cinco dias após executada a liminar consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, se for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado (art. 3º, § 1º do DL 911/69 alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04), salvo se, neste prazo, o (a) devedor (a) quitar o débito. 5.Cite-se a ré para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência, ainda, de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, conforme os valores apresentados pelo autor (acrescidos de custas e honorários advocatícios de 10% do valor da dívida), reavendo o bem livre de ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º do DL 911/69 alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 6.Advirto ainda à parte ré que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 7.Fica advertida a parte autora e o depositário fiel que é vedada a transferência do objeto desta demanda para comarca diversa antes de decorrido o prazo para pagamento, conforme item 3 da presente decisão, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo das demais sanções. 8.Faculto a utilização, caso necessário, de força policial e arrombamento para o devido cumprimento da liminar, devendo o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, bem como as circunstâncias que justificarem esta medida. 9.Caso as partes apresentem declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 10.Caso a parte autora tenha protocolado o presente feito em segredo de justiça, ausente os requisitos legais do art. 189 do CPC, proceda-se com a exclusão do sigilo. 11.Utilize-se cópia da presente como mandado. 12.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 57263378 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011012274731100000054219477 57271830 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011013412742600000054227758 61571107 Petição (outras) Petição (outras) 25012109195673200000054677809 Nome: MACEDO & ROCHA CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Presidente Café Filho, 233, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-400 Nome: PEDRO ANTONIO MACEDO Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1761, apto 404 - Residencial Santiago, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-403 Nome: MARIA ADENILDES CALDEIRA MAURICIO Endereço: Rua Parajú, 296, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-080 Nome: JOABE DE OLIVEIRA ROCHA Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, - de 2082 ao fim - lado par, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592
10/02/2025 13:57

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 08:50

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 08:50

Processo Inspecionado
10/02/2025 08:50

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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