04/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0001947-81.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOBER DA COSTA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA JUNIOR - ES18456 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face de JOBER DA COSTA SILVA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 129, §12, do artigo 329 e do artigo 330, todos do Código Penal Brasileiro, bem como, a norma dos artigos 175 e 306, da Lei nº 9.503/97.

Em Decisão de ID n° 64237667, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2025 às 14:30 horas, OCORRE QUE, o link para acesso virtual à reunião não foi disponibilizado.

Diante disso, a fim de ampliar o acesso das partes à justiça, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação das partes e do investigado, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: 4ª Vara Criminal Vitória está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0001947-81.2024.8.08.0024 Horário: 15 jul. 2025 02:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*85.***.*96-80 ID da reunião: 885 6359 6280 Fica expressamente registrado que a audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo (Fórum Criminal de Vitória/ES), sendo garantida às partes e ao investigado a opção de participação por meio virtual, caso se revele menos oneroso e mais acessível.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e à defesa do acusado da presente decisão.

Cumpram-se os mandados com urgência ou por Oficial de Plantão, conforme necessidade.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 03 de julho de 2025.

RICARDO F.

CHIABAI Juiz de Direito
03/07/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 20:52

Expedição de Mandado - Intimação.
03/07/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 20:19

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
04/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:12

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:34

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
18/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de defesa prévia
30/11/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 01:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:16

Expedição de Mandado - citação.
13/11/2024 15:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:46

Recebida a denúncia contra JOBER DA COSTA SILVA - CPF: *55.***.*89-36 (FLAGRANTEADO)
31/10/2024 15:27

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
24/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:21

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 14:18

Juntada de
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:17

Juntada de
03/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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