04/07/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Restituição em Dobro de Valores e Danos Morais ajuizada por BARBARA ZONTA DOS SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S/A, todos qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo no id 61576015 e requereram sua homologação por sentença.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de transação realizada entre pessoas maiores e capazes e versa sobre direitos disponíveis, tornando plenamente possível a homologação do acordo celebrado.

Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no id 61576015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e Honorários na forma pactuada na transação, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Diligencie-se.

Viana/ES, 24 de abril de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
02/07/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2025 14:58

Homologada a Transação
11/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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