04/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000441-21.2025.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSENALDO PEREIRA GUABIRABA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA GOVEIA RIGONI - ES24578 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Retire-se o segredo de justiça.

I.

Comprovado o prévio requerimento administrativo, recebo a inicial por preencher os requisitos legais.

II.

Defiro concessão da gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais (CPC, art. 98, §§ 1º e 5º).

III.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, mormente porque a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo já consignou expressamente o desinteresse do INSS na autocomposição, como regra, nos termos do Of. n. 42/2016 da SEGAB/PFES/PGF/AGU, publicado no DJ dia 08/04/2016.

IV.

Cite-se a parte ré, para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 183, 231, II e 335, III), sob pena de revelia (CPC, 344).

V.

Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

MONTANHA-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 12:36

Processo Inspecionado
30/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENALDO PEREIRA GUABIRABA - CPF: *08.***.*11-79 (REQUERENTE).
27/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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