08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5002401-10.2024.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCIELI CARMEM DE SOUZA AMORIM EXECUTADO: FERNANDO SAVERGNINI LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN VITOR DA SILVA ELER - ES22831, JOSE LINDIOMAR RAMOS JUNIOR - ES23025 SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, objetivando o percebimento de R$ 13.980,08.

As partes apresentaram acordo, no ID 53506605 e, requerem a homologação.

Desta feita, dispõe o artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (…); III – Homologar: (…); b) a transação; (…).

Ante o exposto, homologo o acordo apresentado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
07/07/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/11/2024 16:52

Homologada a Transação
01/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO SAVERGNINI LOPES em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:54

Juntada de Petição de homologação de transação
15/10/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 00:02

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO SAVERGNINI LOPES em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:38

Expedição de Mandado - citação.
07/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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