08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000592-66.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OLGA KALK HELMER REQUERIDO: ARLEIA GRAUNKE DETTMANN Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA SILVA DE ALMEIDA LORIATO - ES36950 DESPACHO A petição inicial faz menção à natureza pública da estrada vicinal e a impede a manutenção e o livre trânsito.

Todavia, para a devida análise da matéria e dos pedidos formulados, inclusive a tutela de urgência, faz-se necessário que a parte autora esclareça, de forma detalhada e com a documentação pertinente, a real natureza jurídica da via em questão.

Assim, determino a intimação da parte requerente, por seu advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que esclareça: a) se a estrada mencionada é efetivamente uma via pública oficial e, em caso positivo, se existe algum registro de servidão pública que a formalize ou comprove seu caráter público. b) caso a área onde a estrada está localizada pertença à requerida, que esclareça se existe alguma servidão de passagem devidamente registrada ou se a pretensão se funda em direito de passagem forçada.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 14:05

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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