TJES - 5000658-79.2015.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:25
Juntada de Edital - Intimação
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5000658-79.2015.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA PROCURADOR: DIEGO CARLOS PINASCO EXECUTADO: OSVALDO CESAR VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO CARLOS PINASCO - ES11055 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Vistos em inspeção.
Considerando que a parte executada adimpliu os débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios já quitados, como informado pela municipalidade exequente.
Custas processuais pelo(a) Demandado(a).
Caso não tenham sido pagas, deverá o(a) contribuinte ser intimado(a) para quitação, em 30 (trinta) dias.
Se decorrido o prazo sem que haja o adimplemento, deverá a serventia diligenciar no sentido de promover a cobrança através do Fisco Estadual, independentemente de conclusão.
Não sendo encontrada a parte executada para ser intimada desta sentença, intime-se através de EDITAL, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
O Sr.
Oficial de Justiça deverá diligenciar para obtenção do número do CPF ou CNPJ do(a) Executado(a), no caso de cobrança através do Fisco Estadual, caso ainda não conste nos autos.
Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de intimação/ofício para cobrança de eventuais custas existentes, bem como para ciência do inteiro teor da mesma.
P.
R.
I.
Cariacica, ES, 23 de janeiro de 2023.
Juiz de Direito PAULO CÉSAR DE CARVALHO ccq Nome: OSVALDO CESAR VIEIRA Endereço: Rua Anchieta, 08, Santana, CARIACICA - ES - CEP: 29154-171 -
07/07/2025 15:02
Expedição de Edital - Intimação.
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10/01/2025 01:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2025 01:05
Juntada de Certidão
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12/12/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 14:47
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 15:23
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/04/2024 15:48
Expedição de carta postal - intimação.
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14/10/2023 14:50
Recebidos os autos
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14/10/2023 14:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
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14/10/2023 14:50
Realizado cálculo de custas
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05/10/2023 16:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/10/2023 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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23/01/2023 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/01/2023 16:53
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 09:23
Juntada de Petição de pedido de providências
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21/06/2022 13:02
Expedição de intimação eletrônica.
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01/07/2021 15:25
Juntada de Aviso de Recebimento
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26/03/2021 00:22
Expedição de carta postal - intimação.
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12/12/2019 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2019 13:59
Expedição de intimação eletrônica.
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26/07/2019 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2019 18:06
Processo Inspecionado
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05/06/2019 12:58
Conclusos para julgamento
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04/06/2019 23:33
Juntada de Petição de extinção do feito
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29/05/2019 19:59
Expedição de intimação eletrônica.
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27/10/2018 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 26/10/2018 23:59:59.
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19/10/2018 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2018 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2018 16:53
Expedição de intimação - eletrônica.
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03/07/2018 15:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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24/05/2018 14:41
Expedição de carta postal - citação.
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01/08/2017 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2017 12:39
Processo Inspecionado
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31/07/2017 15:56
Conclusos para despacho
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04/12/2015 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2015 14:44
Conclusos para despacho
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16/11/2015 14:43
Expedição de Certidão.
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10/11/2015 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2015
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Mandado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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