08/07/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001299-22.2023.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

A Defesa, em sede de resposta à acusação, sustentou a atipicidade da conduta em razão do princípio da insignificância e, subsidiariamente, a desclassificação do delito para a sua forma tentada.

No caso, há indícios suficientes da materialidade do fato e da autoria delitiva imputada ao réu, conforme se depreende das seguintes peças: boletim de ocorrência; confissão do réu; declarações da vítima Bianise Gonçalves da Cunha Ramos e depoimento dos policiais militares.

A atipicidade da conduta e o reconhecimento da tentativa exigem análise aprofundada da prova a ser produzida em juízo, razão pela qual serão analisadas em momento oportuno.

Ante o exposto, analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025 às 17:35 h.

Registro que a audiência poderá ser realizada por videoconferência, desde que as partes assim requeiram.

Neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência.

Retifique-se a autuação.

Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu.

Sirva a presente decisão como mandado.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
07/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:56

Expedição de Mandado - Intimação.
07/07/2025 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 17:35, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
14/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:42

Processo Inspecionado
21/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:47

Decorrido prazo de SANDRA JORGINA CARLESSO PESSOTI em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de defesa prévia
15/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:30

Juntada de
12/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:46

Expedição de Mandado - citação.
06/11/2023 17:37

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO MARTINS CALIGIURI - CPF: *13.***.*50-43 (INVESTIGADO)
09/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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