08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000519-25.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELE DE MACEDO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc.

Cuido de ação ajuizada por GISELE DE MACEDO NOGUEIRA em face do MUNICIPIO DE PIUMA, requerendo, em síntese, o pagamento R$ 25.109,87 (vinte e cinco mil cento e nove reais e oitenta e sete centavos), referente ao retroativo da gratificação de 20% a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal nº 1345/2007, bem como seus reflexos de décimo terceiro, remuneração de férias e terço constitucional.

CITE-SE o requerido, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e na mesma oportunidade, juntar aos autos todas as documentações disponíveis para o esclarecimento da demanda, principalmente, a certidão de tempo de serviço e ficha financeira da parte autora, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09.

Havendo preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada réplica ou não, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e o julgamento antecipado da lide.

CERTIFIQUE-SE com relação às manifestações das partes, nos prazos assinalados.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RS
07/07/2025 16:38

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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