08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0008460-71.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEOVANA DUARTE RIOS, OCTAVIO DA VICTORIA RIOS JUNIOR, REGINA DUARTE PINTO REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: DAVHI DE PAULA COSTA PIMENTEL - ES23570 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº41844268 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 26 de março de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
07/07/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de REGINA DUARTE PINTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de OCTAVIO DA VICTORIA RIOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GEOVANA DUARTE RIOS em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:14

Decorrido prazo de GEOVANA DUARTE RIOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:42

Decorrido prazo de OCTAVIO DA VITORIA RIOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:42

Decorrido prazo de REGINA DUARTE PINTO em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 19:45

Julgado improcedente o pedido de GEOVANA DUARTE RIOS - CPF: *31.***.*18-08 (REQUERENTE), OCTAVIO DA VITORIA RIOS JUNIOR (REQUERENTE) e REGINA DUARTE PINTO (REQUERENTE).
19/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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