08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000537-40.2016.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPRUJ - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE REQUERIDO: DOMINGOS DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: LESSANDRO FEREGUETTI - ES8072, ROQUE SARTORIO MARINATO - ES3518 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO As partes, de forma consensual, apresentaram acordo nos autos, conforme petição de ID 50594060 requerendo a homologação para que produza os efeitos legais.

No caso em análise, verifica-se que o acordo celebrado pelas partes preenche os requisitos legais de validade, não havendo qualquer vício de consentimento ou ilegalidade em suas cláusulas.

As partes são maiores e capazes, e o objeto da transação é lícito e disponível.

Além disso, a conciliação representa uma solução célere e eficaz do conflito, prestigiando os princípios da economia processual e da duração razoável do processo.

Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, conforme pactuado pelas partes no acordo.

Intime-se a parte autora e arquivem-se.

JAGUARÉ, 13 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: COOPRUJ - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE Endereço: desconhecido Nome: DOMINGOS DE JESUS Endereço: ANTONIA CRISTINA DE BONNA, 338, CASA, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000
07/07/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 20:32

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 20:31

Homologada a Transação
18/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:21

Decorrido prazo de COOPRUJ - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE em 09/08/2024 23:59.
11/04/2024 14:44

Expedição de Mandado - intimação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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