09/07/2025 00:00

Intimação

s ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0001940-90.2020.8.08.0069 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ANTONIO VILELA DA PASCHOA REQUERIDO: JULIO SOUZA DAS NEVES JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: WILIAM SOUZA VILELA - ES22536 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ANTONIO VILELA DA PASCHOA em face de JULIO SOUZA DAS NEVES JUNIOR, ambos qualificados na inicial.

Intimado por seu patrono, o mesmo manteve-se inerte (vide certidão de id. n° 46117369).

Despacho de id n° 46117376 determinou a intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Ao id. n° 51713840 a informação de que o requerente não foi localizado nos endereços por ele informado e sua inercia foi certificada ao id. n° 52528897. É, no essencial, o relatório.

Decido.

DA FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o autor se manteve inerte, de rigor a aplicação da disposição contida no art. 485, III do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (grifo nosso).

No que concerne à não localização pessoal do autor, destaco que o Código de Processo Civil é expresso no sentido de que é dever da parte manter seu endereço atualizado (art. 77, V), sendo consequência disso a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas em razão da modificação do mesmo (art. 274, parágrafo único).

Portanto, a intimação pessoal enviada para o endereço do requerente constante nos presentes autos deve ser considerada válida para fins de cumprimento da exigência prevista no art. 485, §1º, do CPC.

Desta feita, considerando que o requerente se manteve inerte (vide certidão de id. n° 52528897) e, em razão da validade da intimação pessoal, a qual advertiu acerca da penalidade de extinção do feito, não há outra saída senão aplicá-la.

DO DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Consequentemente, condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Entretanto, SUSPENSO a sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo a ser feito, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Marataízes/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n.º 0908/2025)
08/07/2025 12:16

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 14:06

Expedição de carta postal - intimação.
20/08/2024 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 19/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 13/06/2024 23:59.
07/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:08

Processo Inspecionado
01/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:09

Expedição de Mandado - intimação.
09/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:07

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 07:25

Decorrido prazo de JULIO SOUZA DAS NEVES JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO VILELA DA PASCHOA em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:49

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2022.
10/11/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:29

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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