09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5031358-55.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILELA E IBANEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034 EXECUTADO: SANDRO MORAES DE OLIVEIRA Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo legal, cumprir(em) o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

Vitória, 08 de julho de 2025.

Analista Judiciário 01
08/07/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
05/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para SANDRO MORAES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*50-97 (EXECUTADO).
05/07/2025 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 26/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/07/2024 11:34

Expedição de carta postal - intimação.
25/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 02:54

Decorrido prazo de VILELA E IBANEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/06/2023 15:59

Expedição de carta postal - intimação.
25/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:29

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2022 17:07

Declarada incompetência
17/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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