09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000997-27.2022.8.08.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MOISES DIAS DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - ES29989 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Moises Dias de Carvalho, objetivando a ligação do esgoto doméstico/residencial à rede coletora da CESAN.

Em ofício apresentado no ID 24884624, a CESAN informou que o imóvel se encontra devidamente interligado à rede coletora. É o relatório.

Com a cessação da causa que motivou a propositura da ação, entendo que não mais se justifica o exaurimento da função jurisdicional, em razão da perda do objeto.

Afinal, não havia pedido liminar e o documento de ID 24884624 data de maio de 2023, presumindo-se que a ligação de esgoto foi concluída sem a intervenção judicial e a própria interessada não se manifestou nesse tempo todo.

Isto posto, em que pese o pedido ministerial de intimação pessoal, presumo o atingimento do objetivo do pleito, ainda que administrativamente, deixando de resolver o mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC.

Sem custas.

Certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se.

P.

R.

I.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
08/07/2025 13:15

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:58

Processo Inspecionado
18/05/2025 23:58

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:57

Conclusos para julgamento
27/06/2023 01:06

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2023 09:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2023 13:48

Expedição de ofício.
24/03/2023 13:57

Audiência Mediação realizada para 16/03/2023 16:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
16/03/2023 17:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:40

Processo Inspecionado
27/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:46

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 15:29

Audiência Mediação designada para 16/03/2023 16:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
11/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 20:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 20:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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