30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000612-45.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VIDEGAR TESCH INTERESSADO: VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN Advogado do(a) INTERESSADO: DAYANA MARA BREMENKAMP KUSTER - ES32975 DESPACHO Cumpra-se conforme requerido na petição retro.

Após a substituição dos títulos, estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
29/07/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:19

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para VIDEGAR TESCH - CPF: *86.***.*09-87 (INTERESSADO).
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de VIDEGAR TESCH em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:16

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000612-45.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VIDEGAR TESCH INTERESSADO: VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN Advogado do(a) INTERESSADO: DAYANA MARA BREMENKAMP KUSTER - ES32975 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 62032773.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 62032773, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencia-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
18/02/2025 12:51

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 09:21

Homologada a Transação
06/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 00:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de homologação de transação
23/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:36

Expedição de Mandado - intimação.
15/10/2024 13:03

Expedição de Termo de Penhora.
01/10/2024 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:32

Decorrido prazo de VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN em 21/08/2024 23:59.
08/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:09

Expedição de Mandado - intimação.
23/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:49

Processo Inspecionado
17/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:37

Processo Reativado
10/04/2024 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:45

Transitado em Julgado em 19/06/2023 para VIDEGAR TESCH - CPF: *86.***.*09-87 (INTERESSADO).
20/06/2023 04:02

Decorrido prazo de VIDEGAR TESCH em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 19:45

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 15:02

Homologada a Transação
19/04/2023 17:16

Decorrido prazo de VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:50

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2023 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
03/04/2023 12:50

Expedição de Termo de Audiência.
03/04/2023 12:16

Juntada de Petição de homologação de transação
15/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:01

Decorrido prazo de VIDEGAR TESCH em 07/03/2023 23:59.
01/02/2023 14:51

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
01/02/2023 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2023 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/01/2023 17:12

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:09

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 12:58

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:04

Decorrido prazo de VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/07/2022 05:53

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 21:45

Decorrido prazo de VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:06

Expedição de Mandado - intimação.
16/02/2022 12:30

Decorrido prazo de VAGNER CHARLES RADINZ DUBERSTEIN em 10/02/2022 23:59.
20/01/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
22/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 21:21

Conclusos para despacho
18/08/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2021 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:24

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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