09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0027300-46.2012.8.08.0024 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ELIANA MIRANDA REQUERIDO: RITA ALESSANDRA BRAGANCA DE SOUSA, RUI BARBOSA BRAGANCA NETO, ALEXANDER BRAGANCA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RAMOS LIEVORI - ES15811 SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ELIANA MIRANDA em face de RITA ALESSANDRA BRAGANCA DE SOUSA e outros.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 47589602, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ademais, defiro o pleito dos requeridos no que tange à exclusão de Ariadenis de Souza Alvarenga do processo.

Por fim, concedo aos demais réus a benesse da justiça gratuita.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 27 de junho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
08/07/2025 13:31

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 18:16

Homologada a Transação
12/01/2025 23:29

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:34

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
25/07/2024 15:33

Expedição de Termo de Audiência.
23/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:57

Expedição de carta postal - intimação.
04/07/2024 09:31

Decorrido prazo de HERDEIROS DE JOSE LUIZ DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
17/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 23:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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